A capital paulista conta agora com a Agenda Municipal do Trabalho Decente, lançada no dia 31 de maio, na Escola de Ciências do Trabalho do Dieese, região central. O evento contou com a presença de autoridades e representantes de entidades que participaram diretamente da elaboração do documento como o poder público, trabalhadores, empresários e movimentos sociais.
O secretário Artur Henrique ressaltou que a Agenda Municipal busca aprimorar as condições de trabalho da população e a geração de renda e emprego na cidade. “Em meio ao turbilhão de ameaças aos direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, é necessário valorizar essa ação que almeja reduzir o déficit de trabalho decente em São Paulo. A gestão inova ao colocar em prática o conceito tripartite, envolvendo vários setores no debate e por colocar o trabalho decente na centralidade do desenvolvimento do município”, ressalta.
O documento, elaborado depois de dois anos de intenso debate com diversos atores sociais, foi construído em oito eixos que valorizam o desenvolvimento local e sustentável, fortalecimento da economia solidária, cooperativas e o microempreendedor individual, tendo como indicadores a taxa de desemprego e ocupação. Dentro das ações prioritárias, que seguem as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em 2006, e concretizada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão a Geração de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento; Erradicação do trabalho escravo e infantil e o Fortalecimento dos Atores Tripartites e o Diálogo Social.
Durante o evento, Peter Poschen, diretor da OIT, destacou a importância de uma cidade com as dimensões de São Paulo ter tomado a iniciativa de ter uma agenda do Trabalho Decente. “É muito positivo pela diversidade que a capital oferece. As cidades estão à frente de outras instâncias governamentais, no sentido que são nelas que as ações acontecem e afetam diretamente as pessoas”, ressaltou.
Diálogo - Ainda pela OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes, mencionou que o objetivo principal de uma agenda voltada a essa temática é chamar a atenção da sociedade e, principalmente, dos gestores quanto a necessidade do trabalho caminhar em conjunto com o desenvolvimento das cidades. “O tema trabalho é transversal e passa por diversos setores, exigindo um amplo diálogo social visando também a produção de conhecimento e a mobilização. Foi muito importante para São Paulo, que essa agenda tenha sido construída associada ao desenvolvimento, pois devem ser assuntos atrelados”, destaca.
Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, lançar a agenda em um momento de fragilidade econômica, mostra que a gestão municipal também tem o trabalho como sua prioridade. “Quando o poder público toma iniciativas como essa, demonstra que temos o suporte necessário para batalhar pela concretização desse mecanismo que protege os trabalhadores”, avalia
A Agenda Municipal demonstra ainda as ações da gestão municipal que buscam impulsionar o desenvolvimento local como a assinatura do Decreto de Compras Públicas, que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo e a Promoção e incentivo às cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec), que em 2015 financiou mais de 60 projetos. Ainda podem ser destacados o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul.
Quanto à equidade de gênero e raça, presentes também na Agenda Municipal, estão previstos, entre outras ações, incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, através do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para a empresas prestadoras de serviço público; expandir a oferta de creches em tempo integral e realizar campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência.
Focada também na juventude, a Agenda prevê ações de elevação do nível educacional e capacitação profissional, sendo que a Prefeitura de São Paulo já promove os programas Jovem SUS (qualificação na área da saúde) e Bolsa Cursinho, que oferta bolsa de estudos para jovens de famílias de baixa renda com o objetivo de melhor prepará-los para os vestibulares.
Estiveram presentes, entre outras autoridades, no lançamento os secretários municipais de Direitos Humanos, Felipe de Paula, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, de Política para Mulheres, Denise Motta Dau, e da Promoção da Igualdade Racial, Elizeu Lopes.