As Nações Unidas (ONU) passaram a adotar a primeira resolução sobre a Promoção da Economia Social e Solidária (ESS) para o desenvolvimento sustentável. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral que foi realizada hoje, 18 de abril.
A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) como observadora do Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Economia Social e Solidária (UNTFSSE) parabenizou a decisão da ONU de integrar a ESS.
A resolução inclui a definição de ESS como “empresas, organizações e outras entidades que desenvolvem atividades econômicas, sociais e ambientais de interesse coletiva ou geral que se baseiam nos princípios de cooperação voluntária e entreajuda, governança democrática ou participativa, autonomia e independência, e a primazia das pessoas e do propósito social sobre o capital na distribuição e uso de excedentes ou lucros”. Reconhece as cooperativas como parte da ESS -junto com associações, mútuas, fundações, empresas sociais, grupos de autoajuda e "outras entidades que operam de acordo com seus valores e princípios"-. A resolução coexistirá com as Resoluções da ONU sobre cooperativas de desenvolvimento social adotadas desde a década de 1950.
Ariel Guarco, presidente da ACI, definiu como histórico este momento: "Este é um momento histórico para a família ESS. O movimento cooperativo é um dos principais pilares institucionais que constituem a ESS desde sua origem histórica na década de 1830 e tem atuado no renascimento moderno do conceito de ESS. Acreditamos que a Resolução será um instrumento fundamental para aumentar a visibilidade da ESS e oferecer a oportunidade de intercâmbio e aprendizado pelos Estados Membros, orientando as agências da ONU em áreas prioritárias de trabalho na ESS e documentando nossas contribuições para o desenvolvimento sustentável"
O texto reconhece como a economia social e solidária pode contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular no que diz respeito ao emprego e trabalho decente, à prestação de serviços sociais, como os relacionados com saúde e cuidados, educação e formação profissional, proteção do meio ambiente, inclusive por meio da promoção de práticas econômicas sustentáveis, promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, acesso a financiamento acessível e desenvolvimento econômico local (…), bem como crescimento inclusivo e sustentável”, entre outros.
A resolução incentiva os Estados Membros da ONU a promover e implementar estratégias, políticas e programas nacionais, locais e regionais para apoiar e melhorar a ESS por meio de estruturas legais específicas, estatísticas nacionais, incentivos fiscais e de compras públicas, currículos e iniciativas de treinamento e pesquisa e fortalecimento do apoio para empreendedorismo e negócios. O texto também apela às instituições financeiras multilaterais, internacionais e regionais e aos bancos de desenvolvimento para apoiar a economia social e solidária, inclusive por meio de instrumentos e mecanismos financeiros existentes e novos adaptados a todas as fases do desenvolvimento.
O documento solicita ainda ao Secretário-Geral que elabore um relatório, em colaboração com a UNTFSSE, sobre a implementação desta resolução, tendo em conta o contributo da economia social e solidária para a concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do desenvolvimento inclusivo, uma recuperação rica em emprego, resiliente e sustentável, e decide incluir na ordem do dia provisória da sua septuagésima nona sessão, no ponto intitulado "Desenvolvimento sustentável", um subponto intitulado "Promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável" .
Em 2020, o ACI publicou o documento de posicionamento "Cooperativas como elemento chave da economia social e solidária" , apoiando a resolução da ONU sobre ESS. Além disso, em consonância com o Plano Estratégico do ICA 2020-2030 , o documento reafirma o compromisso do ICA em estabelecer fortes parcerias com outros organismos globais da economia social e solidária e promover a ESS internacionalmente.
A Resolução sobre a promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável (A/77/L.60) está disponível em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.
Resoluções da ONU sobre cooperativas de desenvolvimento social
A Assembleia Geral das Nações Unidas tem adotado resoluções sobre cooperativas no desenvolvimento social desde 1950. Reconhecemos o apoio do governo da Mongólia ao movimento cooperativo, uma vez que liderou a introdução sistemática da resolução sobre cooperativas a cada 2 anos desde 1992.
A resolução da ONU sobre cooperativas de desenvolvimento social reconhece que as cooperativas, em suas diversas formas, promovem a participação mais ampla possível no desenvolvimento econômico e social das comunidades locais e de todas as pessoas, incluindo mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e povos indígenas , cuja inclusão fortalece o desenvolvimento econômico e social e contribui para a erradicação da pobreza e da fome. A resolução também afirma que, uma vez que as empresas cooperativas geralmente atendem setores socialmente excluídos e vulneráveis ??da população que as empresas tradicionais podem não estar em melhor posição para atender, elas são importantes no apoio a políticas socialmente inclusivas que promovem o desenvolvimento inclusivo,
No seguimento da resolução sobre cooperativas, o Secretário-Geral da ONU elabora um relatório para rever a sua implementação. Em seu recente relatório de 2021 sobre cooperativas no desenvolvimento social, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, reconheceu a importância das cooperativas como principais agentes econômicos e sociais na estratégia de recuperação global. O relatório analisou a implementação da Resolução 74/119 de dezembro de 2019 , a nível nacional e internacional, e os contributos que as cooperativas podem dar, nomeadamente no contexto da reconstrução após a pandemia da COVID-19.